A MP prevê ações voltadas para diferentes segmentos da sociedade, com foco em famílias em vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios. O objetivo do programa é reestruturar parte do mercado de crédito no país, oferecendo condições mais favoráveis de acesso ao crédito para os pequenos empreendedores, com taxas de juros diferenciadas.
Em relação ao processo de análise das medidas provisórias no Congresso, Lira ressaltou que ainda não há um entendimento definido entre a Câmara e o Senado. No entanto, ele assegurou aos empresários presentes no evento que o tema será analisado pelos deputados, seja por meio de um projeto de lei em tramitação avançada na Câmara ou por um projeto de lei com urgência constitucional encaminhado pelo Executivo.
O presidente da Câmara enfatizou a importância do investimento privado no país, destacando que ele estimula o empreendedorismo, fortalece a poupança privada e aumenta a produtividade. Lira ressaltou que o Legislativo tem o papel de contribuir para criar segurança jurídica e estabilidade econômica, essenciais para a oferta de crédito de qualidade aos investidores.
Além disso, Lira mencionou iniciativas legislativas recentes que valorizam o mercado de capitais no Brasil, como a Lei dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e o Marco Legal das Garantias. Ele ressaltou que a atuação legislativa tem sido reconhecida positivamente, refletindo até mesmo na avaliação de risco do Brasil pelas agências internacionais.
Dessa forma, o presidente da Câmara dos Deputados demonstrou otimismo em relação às medidas que visam fortalecer o acesso ao crédito no país, ressaltando a importância do papel do Legislativo nesse processo de modernização econômica.
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