Lira enfatizou a importância da imunidade material do discurso parlamentar, uma cláusula pétrea garantida desde a Constituição de 1988, que assegura aos deputados a liberdade plena de expressão ao representar os interesses de quem os elegeu. O presidente da Câmara destacou que o plenário é um espaço de liberdade de expressão, onde os parlamentares têm o direito de se manifestar sobre diversos temas sem sofrer sanções.
Em seu discurso, Arthur Lira classificou os indiciamentos dos deputados como retrocessos e afirmou que direitos fundamentais garantidos pela Constituição não podem ser ignorados. Ele reforçou que a imunidade material é um direito inalienável de cada parlamentar e que a Câmara dos Deputados tomará todas as medidas necessárias para proteger as prerrogativas parlamentares, dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Além disso, o presidente da Câmara ressaltou que a Casa agirá para evitar o que ele chamou de “abuso de autoridade”, e a procuradoria e a advocacia da Câmara adotarão todas as medidas legais cabíveis nesse sentido. Lira foi aplaudido pelos demais deputados federais presentes ao seu pronunciamento.
Diante desse contexto, Arthur Lira reafirmou o compromisso da Câmara dos Deputados em proteger a voz do povo e garantir que a liberdade de expressão legislativa seja preservada. A postura do presidente da Casa reflete a defesa dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais dos parlamentares, mesmo em situações controversas como os indiciamentos dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva.
