Presidente da Câmara dos Deputados afirma que misturar discussão sobre taxação de JCP com offshores e fundos fixos pode atrapalhar análise do texto pelos deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacou a importância de separar a discussão sobre a taxação de juros de capital próprio (JCP) de temas como offshores e fundos fixos, afirmando que isso poderia prejudicar a análise do texto pelos deputados. Os Juros Sobre Capital Próprio são uma forma de as empresas distribuírem seus lucros entre os acionistas, além dos dividendos.

Nesta quarta-feira (4), a Câmara dos Deputados se reuniu para analisar o Projeto de Lei 4173/23, proposto pelo Executivo, que busca tributar os investimentos realizados por pessoas físicas no exterior, tanto em aplicações financeiras quanto em lucros e dividendos de entidades controladas, incluindo offshores e trusts.

Lira elogiou a sugestão do governo, afirmando que ela parece ser positiva ao separar aqueles que utilizam os JCP para investimentos produtivos e geração de divisas daqueles que usam para sonegação fiscal. No entanto, ele não garantiu que a proposta seria votada no Plenário no mesmo dia, ressaltando que os parlamentares talvez precisem de mais tempo para analisar o relatório do deputado Pedro Paulo.

O relatório preliminar do deputado Pedro Paulo inclui também o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, que trata da cobrança do Imposto de Renda sobre ganhos de fundos fechados por meio do mecanismo conhecido como “come-cotas”. Esse mecanismo antecipa a cobrança do imposto duas vezes ao ano, em maio e novembro, sobre os rendimentos obtidos no período, assemelhando-se ao tratamento tributário dos fundos abertos.

Offshores são fundos localizados, em geral, em paraísos fiscais, enquanto os trusts são instrumentos utilizados para o planejamento patrimonial e sucessório no exterior. Já os fundos fechados são instrumentos de investimento destinados a pessoas com mais de R$ 10 milhões para investir. Atualmente, esses fundos são tributados apenas no momento do resgate, o que amplia os rendimentos por não antecipar o pagamento como acontece com os demais fundos.

Em meio a essas discussões, é fundamental que os deputados analisem minuciosamente o projeto e seus desdobramentos, levando em consideração tanto a necessidade de combater a sonegação fiscal quanto a criação de um ambiente propício para o investimento e a geração de divisas. A taxação de offshores e a reformulação da tributação dos fundos fechados são questões complexas que exigem uma análise aprofundada para garantir que as medidas adotadas sejam justas e eficazes.