Presidente da Câmara critica falta de debate sobre aumento de impostos e alerta que proposta terá dificuldades na aprovação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez duras críticas neste sábado, 31, à falta de diálogo prévio com o Legislativo no que diz respeito ao envio do projeto de lei que propõe o aumento de impostos para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. Em entrevista concedida a jornalistas, o parlamentar destacou que a proposta da equipe econômica de elevar as alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) não terá uma tramitação fácil na Câmara.

Durante sua participação no evento Expert, promovido pela XP, Lira foi ainda mais incisivo ao afirmar que a aprovação do projeto como solução para atingir a meta fiscal é praticamente impossível. O projeto foi encaminhado em regime de urgência constitucional, o que estabelece um prazo de 45 dias para que a Câmara e o Senado deliberem sobre a proposta, sob pena de trancamento da pauta.

O presidente da Câmara ressaltou que não houve um debate prévio sobre o envio dessas medidas, o que resultará em críticas e discussões acaloradas no Congresso Nacional. Ele se mostrou cético quanto à possibilidade de aumento de impostos para cumprir a meta, afirmando que não será uma tarefa simples.

O governo projeta arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano com o aumento das alíquotas dos impostos que incidem sobre os lucros das empresas e de seus sócios, visando eliminar o déficit nas contas primárias. Essa medida foi anunciada como uma solução caso as compensações para desoneração da folha de pagamentos não sejam suficientes.

Lira defendeu que os gatilhos do arcabouço fiscal, como a redução do limite de despesas, sejam acionados caso o governo não consiga alcançar as metas fiscais. Ele destacou a importância de respeitar as leis e trabalhar dentro do que está previsto, alertando que se o projeto que chegar à Câmara envolver aumento de impostos, não será bem recebido.

Dessa forma, a proposta de elevar os impostos para cumprir a meta fiscal de 2025 enfrenta resistência por parte do presidente da Câmara, que defende uma análise mais criteriosa e uma discussão mais ampla sobre o impacto dessa medida na economia do país.

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