O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira (6) que irá convocar uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir as propostas do Poder Executivo em relação à tributação sobre os incentivos fiscais. A declaração foi feita durante a participação de Lira em um evento realizado em São Paulo pelo banco BTG Pactual, onde foram discutidos os cenários para 2024.
Antes do pronunciamento de Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia defendido a Medida Provisória 1185/23, cujo objetivo é aumentar as receitas da União. Segundo o presidente da Câmara, a discussão em torno da MP deverá se aprofundar ao longo desta semana, porém, há resistências por parte de parlamentares e empresários das regiões Sul, Sudeste e Nordeste, e ainda não há acordo sobre o mérito da proposta.
Diante disso, Lira propôs ao ministro Haddad que este participe de uma reunião com o Colégio de Líderes, a exemplo do que ocorreu na transição de governo, no novo arcabouço fiscal e na reforma tributária. A ideia é que, por meio de uma parceria transparente, as propostas sejam explicadas e seja possível construir um texto razoável, que concilie as necessidades do governo sem prejudicar os estados e empresários que já fizeram investimentos.
A Medida Provisória 1185/23 diz respeito à alteração da tributação sobre as subvenções concedidas pelo poder público com o objetivo de atrair empresas ou estimular empreendimentos, como incentivos fiscais baseados no ICMS. Além disso, o Projeto de Lei 5129/23, também proposto pelo governo, aborda a regulamentação da inclusão dos créditos fiscais na base de cálculo dos tributos federais (IRPJ e CSLL).
Segundo o governo, essas medidas são essenciais para garantir a arrecadação da União e o cumprimento das metas fiscais. A MP 1185/23 expirará em dezembro, e o PL 5129/23 é apresentado como uma alternativa viável. Conforme a exposição de motivos, a sistemática criada pela MP tem o potencial de gerar uma receita de R$ 137 bilhões para a União ao longo de quatro anos, com R$ 35 bilhões já em 2024.
Durante o evento em São Paulo, Arthur Lira foi questionado sobre a possibilidade de mudanças nas metas fiscais para os próximos anos, aprovadas pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara ressaltou que, mesmo diante de eventuais dificuldades, não há espaço para alterações. Lira também criticou a ênfase dada pelo governo às receitas quando se trata de questões fiscais, sugerindo que se foque mais nos cortes de despesas, para o que uma reforma administrativa já está pronta para votação no Plenário (PEC 32/20).
Por fim, o presidente da Câmara destacou a importância da votação das propostas de leis orçamentárias para 2024 (LDO e LOA) até dezembro, afirmando que isso é imprescindível e que qualquer outra posição estaria indo contra tudo o que já foi feito até o momento.
