Presidente da Câmara Arthur Lira promete esclarecer decisão do STF sobre execução de emendas em ação no Supremo Tribunal Federal.



Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (26/12), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que todas as medidas relacionadas à execução de emendas de comissão foram realizadas de acordo com as leis e critérios estabelecidos. Lira afirmou que enviará uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (27/12), visando esclarecer todos os pontos da decisão que suspendeu pelo menos R$ 4,2 bilhões em emendas.

Durante a coletiva, o presidente da Câmara ressaltou que os atos foram realizados dentro dos acordos firmados entre o Executivo e o Legislativo, além de mencionar as conversas mantidas com o poder Judiciário, sempre respeitando os trâmites legais internos. Lira garantiu que peticionará uma ação no STF para esclarecer todos os pontos da decisão que impactou as emendas de comissão.

A declaração de Lira ocorreu após uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira. O presidente da Câmara enfatizou que todas as ações foram realizadas em cumprimento da decisão anterior do STF e observando a Lei Complementar nº 210, sancionada pelo presidente da República.

Além disso, Lira expressou a esperança de que os ministros do Supremo esclareçam os procedimentos após o fim do recesso natalino. Ele destacou que o encaminhamento da relação das emendas dos líderes da Câmara e do Senado foi feito seguindo um critério rigoroso de análise de diversos órgãos governamentais.

Em relação à reunião extraordinária marcada para esta quinta-feira, mas que acabou não sendo realizada, Lira justificou que muitos líderes partidários estão em viagens devido ao recesso parlamentar. O presidente da Câmara, antes de se encontrar com Lula, conversou por telefone com alguns líderes e recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para assumir o comando da Câmara na eleição da nova Mesa Diretora em fevereiro.

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