Uma das pautas que Lira pretende votar nos próximos dias é o projeto de lei que limita a taxa de juros do rotativo do cartão de crédito. A proposta é resultado de uma articulação com o Ministério da Fazenda e busca solucionar um problema que vem sendo discutido há alguns meses.
O projeto estabelece um prazo de 90 dias para que os bancos apresentem uma proposta de autorregulação do setor. Caso essa proposta não seja apresentada, será estabelecida uma taxa limite de 100% ao ano para os consumidores, o mesmo valor adotado no Reino Unido. O texto está sendo relatado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) e também inclui a regulamentação das operações do programa Desenrola, de renegociação de dívidas.
Outro assunto que está na pauta é a regulamentação das apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. O governo já publicou uma medida provisória para taxar e regular a atividade, e encaminhou um projeto de lei ao Congresso que detalha os processos administrativos para fiscalização desse mercado. A MP estabelece uma taxa de 18% sobre a receita bruta das empresas por cada evento esportivo.
O relator do projeto de lei, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), deve encaminhar mudanças ao texto e incorporar os pontos previstos na medida provisória. O projeto tem urgência constitucional e precisa ser votado em até 45 dias. Entretanto, o governo ainda precisa finalizar a estrutura de fiscalização do mercado, o que inclui a criação de uma secretaria específica e a contratação de mais de 50 funcionários.
O ato de Lira, que determina a presença dos deputados na Câmara nesta segunda-feira, foi publicado na quinta-feira no Diário da Câmara dos Deputados. A justificativa é otimizar os trabalhos da Casa e permitir a deliberação de pautas consideradas de alta relevância para o país. Com essa medida, Lira busca garantir o quórum necessário para votações importantes nesta semana, mesmo com o feriado do 7 de Setembro.
