Presidente da Câmara, Arthur Lira, defende “freio” às “urgências constitucionais” para reverter papel do Parlamento na tramitação de projetos do Executivo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação com a velocidade com que projetos de lei de urgência constitucional têm sido tramitados no Congresso Nacional. Em um evento promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Lira ressaltou a importância de se frear essas “urgências constitucionais”, alegando que a casa legislativa precisa manter seu papel de análise e debate das propostas enviadas pelo Executivo.

Segundo o presidente da Câmara, a Casa tem sido vista mais como uma mera chanceladora de medidas provisórias e projetos rápidos do que como um espaço de discussão mais aprofundada das questões. Para ele, é preciso garantir que os projetos passem pelas comissões temáticas para que haja um debate mais amplo e democrático sobre os temas em questão.

Um exemplo citado por Lira foi a retirada da taxação das offshores de uma medida provisória do salário mínimo no ano passado. O governo optou por enviar essa proposta por meio de um projeto de lei, juntamente com outras questões relacionadas à tributação sobre a renda. Essa estratégia tem sido utilizada como alternativa às medidas provisórias, que enfrentam mais resistência no Congresso.

Com essa postura, Arthur Lira busca reforçar o papel do Legislativo como um espaço de debate e deliberação, garantindo que as propostas sejam analisadas de forma mais criteriosa antes de sua aprovação. A busca por um equilíbrio entre celeridade e aprofundamento nas discussões tem sido uma preocupação constante do presidente da Câmara, visando fortalecer a democracia e a transparência nas decisões políticas do país.