Presidente da Câmara Afirma que LDO Só será Votada Após Resolução do Problema Fiscal; Governo Anuncia Novas Iniciativas para Cumprir Metas

O presidente da Câmara dos Deputados, Antônio Motta, destacou a necessidade urgente de que o governo federal aborde e resolva os desafios fiscais atuais antes que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) possa ser apreciada pelo Congresso. Em declarações feitas nesta terça-feira, ele enfatizou que a votação da LDO só será eficaz se ocorrer após a resolução desse “problema fiscal”, evitando assim a situação em que a meta precisa ser alterada durante a tramitação.

Motta também revelou que teve um diálogo telefônico com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que discutiram potenciais projetos de lei que o governo planeja enviar ao Parlamento com o objetivo de facilitar o cumprimento da meta fiscal estabelecida. Durante uma entrevista concedida a um canal de notícias, Haddad mencionou que espera que essas iniciativas sejam apresentadas ainda nesta terça-feira, embora isso ainda não tenha se concretizado. Motta está agendado para novos encontros com o ministro nos próximos dias para dar seguimento às discussões.

Em uma estratégia mais abrangente, o governo está buscando reativar elementos de uma medida provisória que havia sido proposta para contornar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova abordagem inclui a criação de projetos relacionados a aumentos de arrecadação, como a taxação de apostas online e fintechs, além de iniciativas voltadas para a contenção de gastos públicos. Essa ação visa não apenas suavizar a resistência de deputados e senadores, mas também pressionar os parlamentares a se posicionarem sobre essas questões.

Nas discussões em torno da tributação de ativos financeiros, foi decidido que assuntos delicados, como a unificação das alíquotas e a eliminação da isenção para certos títulos, não serão incluídos nas propostas desta vez, uma vez que esses temas geraram intensas controvérsias. Recentemente, Haddad também sinalizou que vê espaço para reintroduzir uma proposta que limita compensações tributárias consideradas indevidas, dentro de um contexto mais consensual.

A conclusão sobre como o governo pretende resolver o impasse em torno do Orçamento de 2026 continua nebulosa, já que a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) já foi adiada em duas ocasiões pela Comissão Mista de Orçamento. A medida provisória, que perdeu validade há duas semanas, era vista como essencial para garantir que as contas de 2026 sejam equilibradas, com uma meta de arrecadação estipulada em R$ 20,9 bilhões.

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