O temor dos parlamentares é que Zanin vote favoravelmente à medida, que prevê que os povos originários só teriam direito às áreas que já ocupavam na data da promulgação da Constituição Federal. Até o momento, Nunes Marques votou pela constitucionalidade, enquanto Alexandre de Moraes e Edson Fachin pediram a rejeição.
Além disso, há a expectativa de que a ministra Rosa Weber paute a ação protocolada pelo PSOL que trata da descriminalização do aborto nos primeiros três meses de gestação. Isso deve ocorrer antes de sua aposentadoria compulsória, que está prevista para o início de outubro, quando completará 75 anos.
Outro tema que retornará à pauta é o Marco Civil da Internet, que é visto como uma possibilidade de estabelecer regras de regulação para as plataformas digitais, enquanto o Projeto de Lei das Fake News enfrenta entraves na tramitação na Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que esse tema já chegou a ser pautado na Corte, mas foi retirado por pedido dos relatores, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Diante dessas questões, deputados da base de apoio ao presidente Lula estão preocupados com o posicionamento de Zanin. Na última semana, o ministro votou contra a descriminalização do uso pessoal da maconha e também contra a tipificação da homofobia como injúria racial.
O deputado federal Reimont (PT-RJ) afirma que a preocupação aumenta porque o julgamento do marco temporal está próximo e espera que o ministro esteja de acordo com os interesses dos indígenas. No PSOL, os deputados também estão preocupados e alegam que o Judiciário está politizado.
A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) afirma que o STF acaba tendo um papel na política devido à omissão do Congresso em temas importantes. Segundo ela, o aspecto técnico é importante nas indicações para a Corte, mas o alinhamento político e ideológico também deve ser considerado.
A opinião é compartilhada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), que argumenta que o conservadorismo dificulta que o STF legisle sobre questões importantes. Ela destaca que nos últimos anos a Corte foi responsável pela maioria dos avanços em direitos LGBTQIA+, como o reconhecimento do casamento em 2011.
Para Duda, os votos de Zanin são conservadores e vão na contramão dos legislativos e judiciários europeus. Segundo ela, o ministro não está comprometido com a justiça social e a reparação histórica de grupos excluídos.
