Prefeitura de São Paulo pede multa de R$1 milhão por dia à 99 por oferecer serviço de mototáxi na cidade

A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça para multar a empresa de mobilidade 99 em R$1 milhão por dia devido à persistência em oferecer o serviço de mototáxi, o 99Moto, na capital paulista. A gestão de Ricardo Nunes alega que a empresa está desrespeitando um decreto municipal de 2023 que proíbe esse tipo de serviço, resultando em danos morais coletivos e crimes de desobediência.

A 99, por sua vez, afirma que não foi proibida pela Justiça de operar o 99Moto na cidade e que existem mais de 20 decisões judiciais em seu favor em todo o país. A empresa ressalta que continuará a defender seus direitos, dos motociclistas parceiros e dos passageiros, destacando a importância de que a regulamentação municipal esteja em conformidade com a legislação federal.

A discussão gira em torno da Política Nacional de Mobilidade, que permite o transporte individual privado de passageiros por meio de aplicativos, incluindo motocicletas. A Prefeitura argumenta que a proibição do serviço se dá pelo aumento do número de acidentes e mortes no trânsito da cidade, com dados do Infosiga mostrando um crescimento significativo de fatalidades envolvendo motocicletas.

Mesmo com a proibição, a 99Moto realizou 50 mil viagens em São Paulo nas primeiras 48 horas de operação, com destaque para os bairros de Guaianases, Capão Redondo, Jaguaré e Tucuruvi. A Prefeitura afirmou que já realizou 32 apreensões por transporte irregular de passageiros por moto na semana em que o serviço entrou em operação na cidade.

A administração municipal justifica a proibição com o argumento de que o aumento da frota de motocicletas na cidade tem contribuído para o aumento de acidentes e mortes no trânsito. O debate entre a Prefeitura e a 99 continua, com ambas as partes defendendo seus interesses e buscando soluções para a questão do transporte por mototáxi em São Paulo.

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