Segundo o Ecad, o município também tem dívidas pendentes relacionadas ao carnaval de 2023, São João de 2022 e 2023, além dos últimos dois réveillons. A Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR) declarou que a prefeitura não repassa os valores ao Ecad, pois considera que as atividades promovidas pelo governo municipal têm propósitos sociais, culturais e simbólicos, sem a intenção de obter lucro financeiro.
De acordo com a FCCR, todas as programações oferecidas pela prefeitura, incluindo os shows musicais, são realizadas em espaços públicos sem fins lucrativos e abertas ao público gratuitamente. A fundação ressalta que tais eventos são fomentados, em sua maior parte, com recursos advindos de tributos pagos pela população, que é a destinatária das ações culturais.
A notificação recebida pela Prefeitura de Recife resultará em uma multa correspondente a 10% do custo musical das festas de carnaval, levando em consideração os custos de som, montagem de palcos, cachês de artistas e outros gastos relacionados aos eventos.
Em resposta ao Estadão, o Ecad ressaltou que não foi capaz de estimar o valor da multa, uma vez que os contratos de produção dos eventos na cidade não estão disponíveis no portal da transparência. O pagamento da multa será destinado aos compositores que tiverem suas músicas tocadas nos eventos, baseando-se na Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).
Com a notificação recebida e a possibilidade de uma multa a ser paga, a gestão do prefeito João Campos enfrenta um desafio financeiro em relação às festividades promovidas pela prefeitura. Caberá às autoridades municipais resolver essa questão e garantir que os direitos autorais dos compositores sejam devidamente respeitados, enquanto ainda procuram promover celebrações culturais importantes para a população de Recife.
