Esta ação surge em um contexto delicado, uma vez que três processos de reintegração de posse estavam em andamento na Justiça paulista. Apesar de não estarem diretamente envolvidos, representantes da Prefeitura tinham acompanhamento constante das ações judiciais. A urgência das medidas se torna evidente, pois a data estipulada para o cumprimento da decisão judicial — prevista para 27 de novembro — se aproxima rapidamente.
Os moradores da Comunidade Renascer, que é considerada um Núcleo Informal de Interesse Social (NIIS), estão na localidade há anos, e o território já apresenta uma clara consolidação. Além de residências, a área dispõe de serviços públicos essenciais, como unidades de saúde, escolas e equipamento de assistência social, refletindo um forte tecido social. A Prefeitura ressaltou que uma eventual remoção, decorrente da reintegração de posse, impactaria gravemente uma população que já vive em situação de vulnerabilidade social.
Na coletiva de imprensa em que os decretos foram anunciados, a administração municipal detalhou seus próximos passos. Um levantamento social será realizado, com o objetivo de cadastrar as famílias que habitam a comunidade, preparando o terreno para uma futura aquisição dos lotes. Cada morador terá a oportunidade de comprar sua área, com valores que ainda precisam ser definidos.
Adicionalmente, a Prefeitura planeja fazer uma avaliação do valor venal do terreno, iniciando o processo de indenização correspondente. Assim, uma vez que a indenização seja paga, os lotes passarão a integrar o patrimônio público da cidade. Este movimento é visto como uma forma de garantir direitos e promover a permanência de famílias que há muito tempo fazem parte da comunidade, cercada por laços sociais e uma infraestrutura essencial.
