Na tarde desta terça-feira (19), a Prefeitura de Maceió realizou mais uma reunião do Fundo de Amparo ao Morador (FAM), que contou com a presença de representantes de órgãos municipais e moradores dos bairros atingidos pela Braskem. Durante o encontro, foram apresentadas as ações adotadas pela gestão do prefeito JHC para atender essas comunidades.
Entre os pontos apresentados estão benefícios fiscais, ações de saúde, serviços voltados à causa animal e alinhamentos referentes à Secretaria de Desenvolvimento Habitacional. Claydson Mourinha, secretário-executivo do gabinete do prefeito, destacou: “Estamos trabalhando para construir ações transformadoras e reais. O prefeito JHC está empenhado e à frente de toda esta construção para dar amparo a estas famílias atingidas”.
Durante a reunião, Fabrício de Almeida Fernandes, subsecretário do Tesouro Municipal, destacou a isenção de IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por cinco anos para pessoa física, e Taxa de Localização e descontos no Imposto sobre serviços (ISS) para pessoas jurídicas, também por cinco anos. Ele explicou que “a alteração da lei de 2019, que foi reeditada em 6 de dezembro, determina esta isenção por cinco anos, que vale até a mesma data de 2028”.
A subsecretária de Saúde, Roberta Borges, detalhou as ações de assistência prestadas aos moradores, incluindo atendimento psicológico, atendimento especializado nas unidades e entrega de medicamentos. Em relação à causa animal, Gabriel Pinheiro, titular da Secretaria Extraordinária do Bem Estar Animal, ressaltou o atendimento por demanda dos moradores e destacou os serviços veterinários e de castração oferecidos aos animais.
A demanda sobre habitação também foi pontuada no encontro por Carlos Mendonça, secretário de Desenvolvimento Habitacional, que agendou uma reunião para o dia 4 de janeiro com lideranças dos moradores.
Moradores presentes ao encontro destacaram o empenho do prefeito JHC na assistência às comunidades atingidas. Edinete Paz, que representou um grupo de moradores do Pinheiro no encontro, ressaltou: “O prefeito nem tinha esta obrigação, mas tem nos ajudado muito. Estou muito feliz em saber que estas ações estão sendo adotadas. A gente vem sofrendo muito e agora, saber deste trabalho que está sendo feito, nos deixam satisfeitos”.
José Ricardo, líder comunitário da Gruta do Padre, afirmou: “Eu vejo o Fundo como sendo de fundamental importância para lutar pelos direitos dos moradores. É muito importante toda esta discussão para que haja a construção de ações que atendam os moradores”.
O Fundo de Amparo ao Morador foi criado em 27 de julho deste ano e tem como objetivo sistematizar as ações dos órgãos da Administração Pública Municipal, todas voltadas ao amparo dos moradores e empresários prejudicados pelo desastre. A criação do Fundo é consequência do termo de adesão ao acordo de reparação ambiental, celebrado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem, já homologado pela Justiça Federal com a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
