As audiências estão sendo realizadas de forma virtual, através da plataforma Participa Maceió, disponível no site www.participa.maceio.al.gov.br. Para participar, é necessário fazer login ou realizar o cadastro no portal e apontar três prioridades para o bairro ou região administrativa em que o participante reside.
Uma vez apontadas, essas prioridades serão incluídas no orçamento municipal de 2024. Para auxiliar a população nessa importante etapa, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) disponibilizou um E-book, contendo um guia passo a passo para utilizar o portal. O material pode ser baixado gratuitamente no próprio portal Participa, na opção ‘E-book’.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Município de Maceió. Ela é elaborada pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo, e tem como objetivo estimar a receita e fixar a previsão dos gastos públicos para o exercício financeiro seguinte.
Essa peça orçamentária é um instrumento legal utilizado pelo município para determinar os gastos e as políticas públicas que serão executadas ao longo do ano. Ela é baseada na previsão de receita, ou seja, na arrecadação dos impostos, e leva em consideração as ações definidas pelo Plano Plurianual (PPA) e os critérios estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A prorrogação do prazo para as audiências da LOA busca ampliar a participação da população no processo de definição do orçamento municipal. Ao dar voz aos maceioenses, a prefeitura busca garantir que as necessidades e demandas de cada região sejam levadas em consideração na elaboração do orçamento de 2024.
Portanto, é fundamental que os munícipes aproveitem essa oportunidade para contribuir e fazer valer suas prioridades, a fim de garantir um orçamento municipal mais justo e alinhado com as expectativas da população.
