A decisão foi tomada após uma petição da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE), que denunciou o descumprimento de um acordo firmado em 2024 entre o Estado e o Município, bem como um apelo do trade turístico de Maceió.
De acordo com a petição inicial, o termo de compromisso entre as partes previa a construção da nova base em um prazo de três meses, a partir de 15 de maio de 2024, após a desativação da estrutura anterior no Marco dos Corais. No entanto, o prazo não foi cumprido, gerando a necessidade de intervenção judicial.
O secretário-executivo de Gestão Interna da SSP, José Carlos dos Santos, comemorou a decisão como uma vitória para a segurança da região. Ele destacou que a falta da base da Oplit compromete a eficácia das ações policiais na área da orla, que abrange bairros turísticos como Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara.
A PGE ressaltou que o descumprimento do acordo pela Prefeitura não só desrespeita o compromisso firmado, mas também coloca em risco a população e prejudica o setor turístico, uma das principais atividades econômicas da capital alagoana. José Carlos dos Santos ainda alertou para o aumento de furtos e roubos na região devido à ausência da base da Oplit.
Diante disso, o Estado solicitou autorização para construir a nova base no local indicado, caso a Prefeitura não cumpra a determinação judicial. A segurança pública na região é essencial para garantir um ambiente seguro para moradores, turistas e comerciantes, promovendo o desenvolvimento da região e evitando prejuízos para a economia local.
