O balanço do ano foi apresentado pela Arser nesta segunda (27)
Com o término do ano fiscal na Prefeitura de Maceió, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) apresenta nesta segunda-feira (27) o balanço do ano com números expressivos de seu primeiro ano de atuação. O mais impactante é a cifra de R$ 144 milhões em economia geradas nas 95 licitações homologadas pela agência em 2017.
Os números exatos apontam que o total de custos previsto com as licitações seria de R$ 263.837.007,38 (mais de duzentos e sessenta e três reais milhões de reais). Contudo, o somatório total dos bens e serviços contratados chegou a R$ 119.140.326,82. O resultado é a economia de R$ 144.696.680,56.
O saldo decorre entre o valor inicial estimado e o valor final contratado resultante dos processos licitatórios. No total, o organismo abriu 125 licitações ao longo do ano – 30 delas continuam em andamento, fato que deve aumentar ainda mais os números finais até dezembro.
Para o diretor-presidente da Arser, Ricardo Wanderley, a agência comprovou que basta cumprir a lei, ter uma gestão eficiente e uma equipe capacitada para gerar licitações limpas e ganhos econômicos. “Essa história de burocracia, de que a licitação é travada, isso tudo é um sofisma defendido o tempo todo e que encontrou muito eco nos órgãos de controle. Mas, na verdade, quando se quer, basta cumprir a lei e a licitação sai do mesmo jeito”, pondera o gestor.
Já em relação ao número de atas, o resultado é ainda mais surpreendente: foram 268 abertas em 2017 e apenas 101 em 2016. Ou seja, o Município de Maceió passou a ter mais bens e serviços disponíveis em tempo de suprir as demandas. Com isso, o crônico problema de desabastecimento foi minimizado. “Temos uma estrutura eficiente de contratação e licitação”, aponta Wanderley.
Eficácia e transparência
A agência também mostrou eficácia econômica ao adotar o sistema de licitações centralizadas. Assim, itens e serviços comuns a diversos órgãos e secretarias puderam ser adquiridos em conjunto, num único processo licitatório. Foram 52 licitações deste tipo abertas em 2017. Já no ano anterior foram apenas seis.
No quesito transparência, a Arser não mediu esforços para tratá-lo com a inovação e cuidado obrigatórios. Um importante passo dado pela administração municipal para reforçar o controle das contas públicas foi o bloqueio automático dos pedidos fracionados de compra acima de R$ 8 mil. A mudança realizada no sistema E-Jade evita distorções nos procedimentos de compra e reforça o papel seminal da gestão da Prefeitura de Maceió no tocante à transparência de seus atos.
Outro marco para o aprimoramento da transparência na gestão municipal foi dado com a transmissão ao vivo dos chamados pregões presenciais. O objetivo é tornar a licitação ainda mais transparente, pública e demonstrar a lisura de todo o processo
Contudo, sublinhe-se que apesar do processo de moralização e retidão com as compras públicas ser ininterrupto, ele também é extremamente frágil. “Todos esses ganhos podem ser desfeitos, basta que incida uma má gestão sobre o mesmo assunto”, alerta Wanderley.
Ascom
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