Prefeitura de Maceió Afastar Conselheiro Tutelar Após Denúncia de Violência Sexual Contra Adolescente

A Prefeitura de Maceió tomou uma decisão contundente ao afastar cautelarmente um conselheiro tutelar que atuava na Região Administrativa IX. A medida, publicada na edição do Diário Oficial do Município, é resultado direto de uma determinação da 14ª Vara Criminal da Capital, voltada aos Crimes Contra Menor, Idoso, Deficiente e Vulnerável. O afastamento se deu em decorrência de uma investigação policial relacionada a uma alegação séria de violência sexual contra uma adolescente, situação que requer a máxima atenção e cautela.

A decisão que levou ao afastamento do conselheiro foi proferida em 17 de junho e, desde então, as autoridades competentes iniciaram os trâmites exigidos para lidar com o caso, levando em consideração a gravidade das acusações. Em conformidade com a Resolução nº 63/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Prefeitura se mobilizou para garantir que a decisão judicial fosse rapidamente cumprida. O prefeito Rodrigo Cunha assinou a portaria que oficializa as mudanças de forma a assegurar o funcionamento adequado do Conselho Tutelar, essencial para a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Maceió.

Com a vaga aberta pelo afastamento do ex-titular, a primeira suplente, Ana Paula da Silva Vasconcelos, foi nomeada para preencher essa lacuna. A conselheira assumirá imediatamente suas novas responsabilidades, com todas as atribuições pertinentes ao cargo. A publicação de sua nomeação no Diário Oficial indica que suas atividades terão início de forma imediata, proporcionado assim continuidade ao trabalho fundamental realizado pelo Conselho Tutelar.

É importante ressaltar que, por se tratar de um caso que tramita em segredo de Justiça, não foram divulgados detalhes específicos sobre os trâmites processuais ou a duração da medida cautelar aplicada ao conselheiro afastado. O decreto se limita a reiterar o cumprimento do mandado expedido pela vara judicial especializada, o que reflete a seriedade da situação e a necessidade de proteger os direitos dos vulneráveis em Maceió.