A sanção foi divulgada na edição do Diário Oficial, que, além disso, apresentou um decreto com a relação de 11 mil motoristas auxiliares de táxis que estão habilitados para participar do processo de concessão dessas novas autonomias fornecidas pela prefeitura. Esse novo passo representa um avanço significativo para os profissionais que atuam nesse setor, ampliando suas oportunidades de trabalho e reconhecimento.
A proposta que institui o Dia do Motorista de Aplicativo é iniciativa da vereadora Helena Vieira, da bancada do PSDB. Em sua justificativa, ela ressaltou a “importância social, econômica e funcional” desses trabalhadores no contexto urbano. Vieira enfatizou que os motoristas desempenham um papel fundamental na articulação do sistema de transporte público, especialmente em regiões menos assistidas ou que apresentam uma oferta deficiente do transporte coletivo. Esses profissionais são vitais para diversos segmentos da população, que vão desde idosos e pessoas com deficiência até turistas e estudantes.
Além de celebrar essa categoria, a nova legislação também busca reconhecer os desafios que os motoristas de aplicativo enfrentam diariamente. Longas jornadas de trabalho, riscos à segurança pessoal, incertezas econômicas e uma falta de proteção social adequada são questões que muitas vezes passam despercebidas, mas que afetam diretamente essas vidas.
A medida, que foi anunciada no início do mês, está alinhada com a reforma na legislação que redefine a proporção de táxis em relação à população da cidade. Atualmente, a capital fluminense possui cerca de 32.215 táxis licenciados. Com as novas regras, a cidade poderá expandir esse número para até 37.392 permissões, uma mudança que resulta da revisitação da Lei Complementar nº 288, de 18 de novembro de 2025, a qual estabelece uma nova proporção de um táxi para cada 180 habitantes.
Importante destacar que, nesta nova distribuição de autonomias, 10% das novas autorizações são reservadas a motoristas com deficiência e outra cota de 10% é direcionada a mulheres, promovendo uma maior inclusão e diversidade no setor. A nova legislação, portanto, não apenas sustenta a expansão do serviço, mas também reflete um compromisso com a equidade e a justiça social entre os trabalhadores da mobilidade urbana.
