Prefeito regula uso de ciclomotores e veículos elétricos, causando polêmica e previsão de questionamentos na Justiça sobre exigências de emplacamento e habilitação.

Regulamentação de Veículos Elétricos Gera Controvérsias e Mudanças em Copacabana

Quase três anos após a promulgação da Resolução 996 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o prefeito Eduardo Cavaliere sancionou um decreto que regulamenta a utilização de ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, como patinetes, em Copacabana. A nova legislação, publicada na segunda-feira, trouxe mudanças significativas nas regras de circulação desses meios de transporte, gerando uma onda de debates e reações entre usuários, especialistas e autoridades.

Uma das principais alterações é a equiparação de autopropelidos grandes, que são conduzidos com o piloto sentado, aos ciclomotores. Essa equiparação requer que ambos os tipos de veículos estejam regularizados com emplacamento e que seus condutores possuam carteira de habilitação. Outra determinação é a proibição da circulação desses veículos em ciclovias, ciclofaixas, ciclorrotas e vias com BRS (faixa exclusiva para ônibus e táxis). Além disso, o uso de capacete se tornou obrigatório para todos que utilizam veículos elétricos nas ruas da cidade.

As novas regras geraram críticas e controvérsias. A Comissão de Segurança no Ciclismo da cidade denunciou a inviabilidade da circulação de bicicletas elétricas e patinetes em áreas com ciclovias devido às restrições impostas. Em resposta, o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, anunciou uma nova resolução que permitirá a circulação de bicicletas elétricas em vias sem ciclovia, desde que a velocidade máxima seja de 60 km/h. No entanto, a proibição dos patinetes continua em vigor.

Um ponto que continua sem clareza é a proibição de veículos elétricos nas faixas BRS. Enquanto patinetes e ciclomotores não podem trafegar nessas áreas, bicicletas convencionais têm permissão para circular à direita da pista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A nova regulamentação não passou despercebida pelo setor jurídico. Luiz Saldanha, líder da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike), ressaltou que o decreto pode enfrentar questionamentos legais por infringir normas federais, especialmente na reclassificação de veículos. A Comissão de Trânsito e Mobilidade Urbana do Instituto dos Advogados Brasileiros também alertou para a possibilidade de impugnação das normas que envolvem o emplacamento e a habilitação, pois essas determinações são prerrogativas do Contran.

Por outro lado, o arquiteto Ricardo Junqueira criticou a proibição de autopropelidos nas ciclovias, classificando como um erro que pode deslocar os acidentes para ruas mais movimentadas, aumentando significativamente os riscos de colisões com veículos de maior porte.

Na prática, esse cenário já se reflete nas ruas. Fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop) realizaram uma operação na orla de Copacabana, abordando 563 motoristas de “motinhas”. Alguns usuários expressaram preocupação com a falta de respeito dos motoristas em relação a esses novos modais, temendo um aumento de acidentes.

Além disso, o descumprimento das novas regras pode resultar em multas e outras penalidades, embora o foco inicial da Seop seja a conscientização e a educação do público sobre as novas normas.

Com essas mudanças, o futuro do transporte no Rio de Janeiro pode estar se moldando, mas as divergências em torno da regulamentação revelam um caminho repleto de desafios e controvérsias.