Durante o evento, Tiago Freitas enfatizou a importância do Moradia Legal como um passo decisivo para assegurar a dignidade das famílias mais necessitadas da região. Segundo ele, a regularização fundiária não apenas responde a uma demanda histórica dos municípios, mas também oferece segurança jurídica, facilitando o acesso ao crédito e possibilitando melhorias em habitações e a realização de transações imobiliárias. “O Moradia Legal é um dos caminhos para levar mais dignidade à população, especialmente às famílias mais carentes”, declarou Freitas, sublinhando que a garantia da regularização é fundamental para o desenvolvimento social.
O alcance do programa se expandiu com a recente adesão de localidades como Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira. Esse movimento tem ampliado as oportunidades de regularização fundiária em Alagoas, onde mais de 50 mil famílias de baixa renda já foram beneficiadas. O Moradia Legal é uma ação conjunta que conta com a colaboração da Corregedoria-Geral da Justiça, além de cartórios e prefeituras, integrando esforços para transformar a realidade habitacional no estado.
Fábio Bittencourt, presidente do TJAL, ressaltou que o programa transcende a simples formalização de propriedades. Ele se apresenta como um verdadeiro agente de transformação social, que não apenas legitima a posse, mas também assegura direitos fundamentais relacionados à dignidade habitacional. Essa abordagem inovadora e humanizada na gestão da regularização fundiária reforça a importância da justiça social, consolidando um caminho promissor para as comunidades alagoanas em busca de melhores condições de vida.
