De acordo com o texto do decreto assinado em 14 de janeiro, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos foi renomeada para Secretaria Municipal de Governo. Além disso, houve a transferência de cargos, redefinição de atribuições e remanejamento de cinco cargos de assessoria. A nova secretaria passa a desempenhar funções estratégicas como integração política, supervisão de convênios e otimização dos recursos públicos, sem que haja aumento de despesas, conforme a justificativa oficial da prefeita.
A utilização do artigo 84, inciso VI, alínea “a” da Constituição Federal como base para o decreto tem sido questionada por diversos setores da sociedade e pelos vereadores do G-11. Alega-se que a decisão da prefeita pode enfraquecer o papel do Legislativo ao excluir sua participação em questões fundamentais para a administração pública municipal.
O ambiente político em Palmeira dos Índios já era conturbado antes do decreto, com o ex-prefeito Júlio César exercendo forte influência na gestão e o G-11 resistindo à suposta centralização autoritária promovida pela prefeita. Especialistas destacam que, embora o decreto esteja dentro dos limites legais, sua motivação política e os impactos na administração pública ainda suscitam dúvidas e levantam preocupações sobre a transparência e a governança na cidade.
Diante desse cenário de incertezas e conflitos de interesses, a população de Palmeira dos Índios aguarda por respostas concretas sobre os desdobramentos dessa crise política e como ela poderá afetar a prestação de serviços e a transparência na gestão pública local. É evidente que a decisão da prefeita Luísa Duarte representa um divisor de águas na política do município e exigirá habilidade dos atores políticos para equilibrar os aspectos legais com as demandas da sociedade palmeirense.
