Prefeita de Palmeira dos Índios autoriza repasse milionário à Câmara Municipal, levantando questionamentos sobre transparência e destinação dos recursos.



A prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Júlia, anunciou nesta segunda-feira (20) a liberação do duodécimo para a Câmara Municipal, totalizando um montante de R$ 765.209,43. Este repasse, que é uma obrigação constitucional do Executivo, tem como objetivo assegurar o funcionamento do Poder Legislativo. No entanto, a atual gestão decidiu tornar público o valor repassado, algo que não era comum em administrações anteriores.

A divulgação do montante destinado à Câmara chamou a atenção para os recursos disponíveis aos vereadores, especialmente levando em consideração os altos salários recebidos por eles e seus assessores. Cada um dos 15 vereadores recebe mensalmente a quantia de R$ 9 mil, além de contar com cinco assessores, cujos salários individuais são de R$ 1.518,00. Além disso, existem cargos comissionados de nível CC6, que recebem R$ 3 mil.

Com todas essas despesas, o gasto mensal com a folha de pagamento dos vereadores e seus assessores atinge o valor de R$ 293.850,00. Mesmo considerando essa despesa, ainda restam aproximadamente R$ 420 mil por mês para a administração da Câmara, gerando questionamentos sobre a destinação e transparência na aplicação desses recursos.

Diante desse cenário, a prefeita Luísa Júlia destacou que a não aprovação do orçamento para 2025 por parte do Legislativo tem dificultado a implementação de ações governamentais essenciais para a população. Segundo a prefeita, a falta de aprovação do orçamento pode limitar diversas ações e tornar mais difícil governar de forma efetiva.

O duodécimo, que é o repasse financeiro feito pelo Executivo ao Legislativo até o dia 20 de cada mês, é calculado com base nas receitas tributárias e transferências realizadas pelo município no ano anterior. Com um volume considerável de recursos à disposição, é fundamental que a Câmara de Vereadores preste contas de forma transparente sobre a aplicação dos valores restantes, garantindo que o duodécimo seja utilizado adequadamente para o funcionamento da Casa Legislativa.

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