Preços de remédios regulados pelo governo terão redução de até 3,45% a partir deste mês de outubro, impactando 36% dos medicamentos.

Os consumidores podem comemorar uma boa notícia: os remédios com preços regulados pelo governo ficarão mais baratos a partir deste mês de outubro. Isso se deve a uma nova regra na cobrança de imposto, que permitirá uma redução de até 3,45% nos preços de fábrica e de até 2,59% nos valores cobrados aos consumidores.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma resolução em agosto deste ano, atendendo a um acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a definição do Preço Fábrica (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos. Essa decisão impactará os preços de cerca de 3.181 medicamentos da lista da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), representando 36% do total de produtos.

A resolução entrou em vigor no início de setembro e os preços dos medicamentos serão atualizados na próxima lista do Cmed, a ser divulgada neste mês. Essa atualização abrangerá medicamentos novos, genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos e produtos de terapia avançada.

A decisão do STF definiu a necessidade de desoneração do ICMS da base de cálculo para fins de incidência do PIS/Pasep e da Cofins. Isso resultou em uma alteração nos fatores considerados para compor os preços de fábrica e preços máximos ao consumidor, o que levará a uma redução de até 2,59% nos valores cobrados.

Com essa nova regulamentação, os consumidores poderão economizar na compra de seus medicamentos. Essa medida representa um alívio financeiro para muitas pessoas, especialmente em um momento de crise econômica causada pela pandemia. Espera-se que essa redução nos preços favoreça o acesso da população aos medicamentos necessários para sua saúde e bem-estar.