PRECATÓRIOS DO FUNDEF! – Deputado Sílvio Camelo Apela por Consenso em Votação Crucial do PL dos Precatórios do Fundef na ALE.

Em uma movimentação decisiva na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado estadual Sílvio Camelo (PV), líder do Governo, fez um apelo enfático nesta terça-feira (20) para que o projeto de lei referente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) seja votado consensualmente na próxima sessão plenária, marcada para esta quarta-feira (21). Segundo Camelo, o projeto, que já foi lido e encaminhado às comissões pertinentes, só necessita do aval unânime dos deputados para ser colocado em votação.

O ponto de maior resistência vem do deputado Cabo Bebeto, que ressalta a necessidade de um exame mais minucioso da matéria. Apesar disso, Camelo contesta essa posição, argumentando que a questão já passou por leitura e debate suficientes, além de envolver uma decisão judicial. “A matéria está pronta para ser votada amanhã, o mais rapidamente possível”, enfatizou o deputado.

A aprovação do projeto de lei é crucial, pois garante, através de um acordo com a União, o recebimento de R$ 1,1 bilhão destinado principalmente aos profissionais da Educação de Alagoas, além de possibilitar maiores investimentos em infraestrutura escolar. A proposta, assinada pelo governador Paulo Dantas e enviada à ALE no dia 15, prevê a distribuição desses recursos em três parcelas até 2026: a primeira, correspondente a 40% do valor total, será paga em 2024, enquanto as demais, correspondendo cada uma a 30%, serão desembolsadas em 2025 e 2026, respectivamente.

Durante a solenidade de assinatura do projeto, o deputado estadual Bruno Toledo também advogou pelo consenso e a celeridade na votação. “A Assembleia Legislativa nunca se furtou da sua responsabilidade. A base é extremamente coesa, e nós temos também uma oposição que deixa as divergências de lado. Vamos nos unir nesse assunto, que é a valorização dos profissionais da Educação, e teremos certamente mais um rito que vai atender às expectativas do servidor”, afirmou Toledo, acrescentando que sem obstáculos regimentais, a votação favorável poderia ocorrer na próxima semana.

A pressão para que haja um consenso e uma rápida aprovação do projeto reflete a importância do tema e a expectativa dos profissionais de Educação de Alagoas, que aguardam ansiosamente pelo cumprimento do pagamento dos precatórios do Fundef. Agora, cabe aos deputados alcançarem esse entendimento para viabilizar a votação e garantir os benefícios esperados para o setor.

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