Vencido o período de filiações partidárias, partidos, dirigentes e pré-candidatos entrarão na fase de definições estratégicas. E é preciso estar atento aos prazos e regras das próximas etapas no ano eleitoral.
Daqui para frente, as principais datas a serem observadas serão as seguintes:
- 02/04/16 – fim do prazo de filiações;
- 02/04/16 – último dia para documentar a desincompatibilização de 06 meses.
- 14/04/16 – por volta desta data estará se encerrando o prazo para submissão das listas de filiados através do FILIAWEB (o não envio da lista implica em não ficarem oficializadas as filiações inseridas no sistema, impedindo a participação do filiado como candidato na eleição).
- 02/06/16 – último dia para documentar a desincompatibilização de 04 meses.
- 02/07/16 – último dia para documentar a desincompatibilização de 03 meses.
- 20/07 a 05/08: Convenções Partidárias.
- 15/08/16: data final para partidos políticos abrirem conta bancária específica para registrar movimentação da campanha (direções partidárias nacional, estaduais e municipais).
- 15/08/16 até às 19h: Registro de Candidaturas.
- 16/08/16: início da campanha eleitoral, quando passa a ser autorizada a propaganda eleitoral.
- 26/08/16: início dos programas eleitorais de TV e Rádio.
- 09/09/16 a 13/09/16: prazo de entrega da prestação de contas parcial de campanha para candidatos e partidos referente à movimentação desde o início da campanha até 08/09/16 (entrega eletrônica via SPCE).
- 02/10/16: eleições (para cidades com mais de 100 mil eleitores e nas quais o candidato a prefeito não tenha maioria absoluta dos votos válidos, o segundo turno ocorrerá em 30/10).
- 01/11/16: último dia para entrega da prestação de contas final de campanha referente ao 1º turno, obrigatória para todos os candidatos e partidos (entrega eletrônica via SPCE e protocolo de documentos).
- 19/11/16: último dia para entrega da prestação de contas final de campanha referente ao 2º turno, obrigatória para candidatos e partidos que tenham participado ou movimentado valores no 2º turno (entrega eletrônica via SPCE e protocolo de documentos).
As Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que serão aplicadas nas Eleições 2016 já está disponíveis no site do Tribunal (http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/normasedocumentacoes-eleicoes-2016). Nestas Resoluções, estão definidos os seguintes assuntos:
Calendário Eleitoral 2016: (Resolução 23.450/2015)
Calendário da Transparência 2016: (Resolução 23.460/2015)
Registro de candidaturas: (Resolução 23.455/2015)
Atos preparatórios das eleições: (Resolução 23.456/2015)
Propaganda eleitoral: (Resolução 23.457/2015)
Representações, Reclamações, Pedidos de Resposta: (Resolução 23.462/2015)
Limites de gastos nas eleições 2016: (Resolução 23.459/2015)
Prestação de contas de campanha: (Resolução 23.463/2015)
http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234632015.html
http://chimera.tse.jus.br/legislacao-tse/res/2015/RES234612015.html
Fiscalização das eleições: (Resolução 23.458/2015)
Lacres das urnas: (Resolução 23.451/2015)
Pesquisas eleitorais: (Resolução 23.453/2015)
Neste período estratégico até as Convenções, os dirigentes partidários precisam estar atentos a um detalhe muito importante: pela nova legislação, a cópia da Ata da Convenção Partidária, que definirá candidatos, números, coligações, etc, deverá ser protocolada perante a Justiça Eleitoral, juntamente com a lista de presenças, no prazo de 24 horas após a realização da Convenção. Uma vez entregue, a Ata será publicada em Cartório. E esta mesma Ata (e lista de presenças), será novamente apresentada com o DRAP (registro de candidaturas).
Como se sabe, as definições sobre coligações majoritárias e proporcionais, delegados, representantes, etc, devem coincidir no conteúdo da Ata de todos os partidos que integrarem a mesma coligação. Assim, as definições estratégicas com outros partidos devem ser cronologicamente alinhadas. Isso porque não será possível a um partido realizar sua Convenção e ficar aguardando a Convenção de outro (s) partido (s) para fechar sua Ata, pois no dia seguinte à Convenção a Ata deverá ser apresentada ao Cartório Eleitoral para publicação.
Fonte: Fernanda Caprio
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