PRAZO! Prazo para Solicitar Transferência de Local de Votação para Pessoas com Deficiência Termina Quinta-feira

Termina na próxima quinta-feira (22) o prazo para que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida possam solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para votar em uma seção de fácil acesso nas eleições municipais deste ano. O pedido pode ser feito a partir do sistema Título Net, desde que o eleitor ou a eleitora tenha a foto validada no aplicativo e-Título, ou diretamente em qualquer cartório eleitoral do Estado.

A Transferência Temporária de Eleitores pode ser solicitada para o primeiro turno, previsto para o dia 6 de outubro, para um eventual segundo turno, que ocorrerá em 27 de outubro, ou para ambos os turnos. Vale ressaltar que a TTE tem um caráter excepcional e não configura uma transferência de domicílio eleitoral, procedimento que foi encerrado no último dia 8 de maio com o fechamento do cadastro.

Os locais de votação que oferecem vagas para a TTE estão disponibilizados no site do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (www.tre-al.jus.br). É importante destacar que essa alteração é válida apenas para locais de votação dentro da mesma cidade onde a pessoa já está inscrita.

Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, dos mais de 2,4 milhões de eleitores registrados em Alagoas, 19.124 declararam ter alguma forma de deficiência. Entre eles, 5.470 (25,86%) relataram possuir deficiência de locomoção, 3.229 (15,26%) declararam deficiência visual, e 1.457 (6,89%) afirmaram ter deficiência auditiva. Além disso, 10.711 pessoas (50,64%) indicaram ter outro tipo de dificuldade que limita o exercício do voto.

Em complemento, a possibilidade de solicitar a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) não está restrita apenas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Militares, agentes de segurança pública, agentes de trânsito, guardas municipais em serviço no dia da eleição, assim como indígenas, quilombolas, integrantes de comunidades tradicionais e residentes de assentamentos rurais também podem fazer o pedido.

Além dessas categorias, aqueles que estão diretamente envolvidos com o processo eleitoral, como mesários(as), pessoas convocadas para apoio logístico, aquelas nomeadas para atuar nos testes de integridade das urnas eletrônicas, juízes eleitorais, juízes auxiliares, servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais, têm o direito de solicitar a TTE. Para mesários(as) e pessoas convocadas para apoio logístico, o prazo para o requerimento é um pouco mais estendido, até o dia 30 de agosto.

Essa iniciativa busca garantir que todos os eleitores e eleitoras possam exercer o seu direito ao voto de maneira acessível e inclusiva, promovendo a participação democrática de todas as camadas da sociedade.

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