A regularização ou a solicitação do título pode ser realizada de forma presencial nos cartórios eleitorais ou via internet, utilizando o sistema de autoatendimento disponível para aqueles que já têm a biometria cadastrada. Essa facilidade busca facilitar o acesso e garantir que mais cidadãos façam parte do processo eleitoral, mas é preciso estar atento aos prazos.
Além de impedir a participação nas eleições, a ausência de um título de eleitor pode trazer outras consequências. Sem esse documento, indivíduos podem enfrentar dificuldades para obter passaporte, carteira de identidade, ocupar cargos públicos ou ainda se matricular em instituições de ensino públicas, o que ressalta a importância de manter a regularização em dia.
O prazo se aplica a vários serviços eleitorais, incluindo o alistamento, que se refere à emissão do primeiro título, a transferência de domicílio eleitoral, a revisão de dados cadastrais e a regularização de outras pendências. Com base na legislação vigente, conforme a Lei nº 9.504/1997, não é permitido receber requerimentos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que precedem a data da eleição. Isso significa que a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será encerrado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento online, permanecendo dessa forma até novembro de 2026.
É importante que o público fique atento a esse prazo de regularização, especialmente jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir seu título, aqueles que tiveram problemas com a regularidade do documento ou aqueles que precisam atualizar as informações cadastrais. Na última sessão de julgamentos, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um apelo aos cidadãos que ainda não resolveram suas pendências, ressaltando a importância de se preparar para o pleito. “Esperamos que todos aqueles que ainda tenham alguma situação a resolver tenham isso como uma meta importante, considerando a relevância das eleições para a democracia brasileira”, destacou a ministra. Assim, a mobilização em torno desses prazos se torna um dever de todos os brasileiros comprometidos com a cidadania.
