Prazo para Regularização de Ciclomotores em Alagoas se Estende até 2025
Proprietários de ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar a situação de seus veículos no Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). A informação foi divulgada pelo chefe de Vistoria do órgão, Williams Rocha, que enfatizou a importância de atender aos requisitos legais estabelecidos.
Atualmente, Alagoas conta com aproximadamente 20 mil ciclomotores registrados, dos quais mais de 15 mil já passaram pelo processo de emplacamento. Essa regularização é fundamental desde que a obrigatoriedade de registro, licenciamento e emplacamento foi instituída em 2015, após alterações no Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, muitos proprietários enfrentaram dificuldades em regularizar seus veículos devido a prazos suspensos entre 2015 e 2017 e à falta de pré-cadastro no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), especialmente nos casos de modelos importados ou adaptados.
Em 2023, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu reabrir o período de regularização, com um novo prazo final definido para dezembro de 2025. Rocha destacou que os proprietários que ainda não cumpriram as exigências devem se dirigir ao setor de vistoria do Detran/AL. Para aqueles que possuem nota fiscal do ciclomotor, o processo de pré-cadastro é geralmente mais simples.
Para a regularização, a documentação necessária inclui a nota fiscal do veículo, os documentos pessoais do proprietário ou de um procurador, além do certificado de adequação à legislação de trânsito, que deve conter informações como marca, modelo e características técnicas exigidas.
O chefe de Vistoria também esclareceu as diferenças entre ciclomotores e outros veículos como bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos. Ciclomotores são considerados veículos com motor até 50 cilindradas ou potência entre 1.000 W e 4.000 W, e isso se aplica também a bicicletas que foram adaptadas com motor a combustão. Para esses veículos, o registro e o licenciamento são obrigatórios, assim como a habilitação nas categorias A ou ACC.
Por outro lado, bicicletas elétricas, hoverboards, skates e patinetes com potência inferior a 1.000 W estão dispensados dessas exigências, segundo o Código de Trânsito. O Detran/AL tem alertado para a impossibilidade de prorrogações desse prazo, recomendando que os proprietários não deixem para a última hora a regularização de seus ciclomotores, de modo a evitar transtornos e possíveis penalidades.
A orientação é clara: o melhor caminho é buscar regularizar a situação do veículo o quanto antes, garantindo que ele esteja apto a circular de acordo com as normas estabelecidas, contribuindo para a segurança e a legalidade no tráfego das vias alagoanas.
