A premissa fundamental para receber a restituição é clara: quanto mais cedo o contribuinte fizer a declaração, maiores serão as suas probabilidades de ser contemplado no primeiro lote. No entanto, isso vale apenas para aqueles que não têm pendências. Qualquer erro ou inconsistência nas informações pode resultar na inclusão do contribuinte na chamada “malha fina”, adiando, assim, o pagamento até que todas as irregularidades sejam resolvidas.
Além da ordem de entrega, existem critérios que aumentam a prioridade no processo de restituição. Utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento via Pix são algumas das formas que podem aumentar a chance de antecipar a restituição. Quanto mais requisitos um contribuinte atender, maior é a possibilidade de ser incluído na primeira lista de pagamento.
O calendário para os pagamentos de restituições foi modificado pela Receita Federal neste ano, que agora realizará quatro lotes ao invés de cinco. As datas estipuladas para as restituições são: primeiro lote em 29 de maio, segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o quarto em 28 de agosto.
A legislação brasileira estabelece uma ordem prioritária para os pagamentos das restituições que deve ser respeitada, independente da data em que a declaração foi enviada. Assim, têm preferência idosos com mais de 80 anos, aqueles a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doenças graves, e professores cuja principal renda derive do magistério, seguida por aqueles que utilizam a declaração pré-preenchida e optam pelo Pix.
O prazo para a entrega da declaração termina às 23h59min59s do dia 29 de maio. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multa, que varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Para quem deseja pagar o imposto via débito automático em cota única ou na primeira parcela, o limite também é o dia 10 de maio.
É importante ressaltar que, apesar das vantagens em enviar a declaração o quanto antes, a atenção no preenchimento é crucial, uma vez que erros podem levar à retenção na malha fina. O Fisco recomenda que os contribuintes revisem cuidadosamente todos os dados antes do envio e evitem deixar a entrega para os últimos dias, quando o sistema pode ficar instável devido ao aumento de acessos.
Vale destacar que, devido a um novo sistema de cruzamento de dados da Receita Federal, o número de declarações retidas na malha fina tem crescido. Isso se deve a falhas na prestação de informações por parte de algumas empresas ao eSocial e à EFD-Reinf, fazendo com que muitos contribuintes enfrentem esse tipo de dificuldade.
Com apenas 25 dias restantes até o prazo final, quase 60% dos contribuintes ainda não se regularizaram com o Leão. Segundo dados mais recentes, até agora foram recebidas aproximadamente 18,9 milhões de declarações, o que representa 43,1% das 44 milhões esperadas. Destes, 69,9% terão direito à restituição, 17,1% deverão pagar o Imposto de Renda e 13% não têm valores a pagar ou a receber.
