“Considerando a data em que este juízo havia inicialmente indicado que decidiria sobre a continuidade da recuperação judicial ou a liquidação integral da empresa, julgo necessária a prorrogação, ainda que breve, desse prazo”, explicou Chevrand. Além disso, a juíza convocou a Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público e os administradores judiciais para que se manifestem sobre a situação financeira da empresa. Todos os envolvidos têm até o dia 7 de novembro para apresentar suas opiniões e apontamentos.
Em setembro, a juíza havia tomado a providência de afastar a antiga administração da Oi e solicitado a elaboração de um plano de transição. Essa medida estava destinada a garantir a continuidade dos serviços prestados pela operadora. Além disso, com o intuito de preservar os recursos da empresa, foram suspensas as cobranças contra a Oi, um prazo que também foi prorrogado por 10 dias.
Recentemente, a juíza determinou que a operadora Claro assumisse o contrato de fornecimento de conectividade da Oi para o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), que é um órgão da Força Aérea Brasileira responsável pela segurança do tráfego aéreo no Brasil.
A Oi, que está passando por sua segunda recuperação judicial, ingressou com o pedido em março de 2023, e a situação da empresa se tornou crítica, com dívida total de R$ 43,7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão referentes a dívidas trabalhistas. A primeira recuperação judicial da Oi ocorreu em 2016, quando a empresa contava com dívidas de R$ 65 bilhões. Após um longo processo que se estendeu até dezembro de 2022, a Justiça encerrou o primeiro ciclo de recuperação.
O processo de recuperação judicial é crucial para empresas em dificuldades financeiras, pois permite a renegociação de dívidas enquanto buscam evitar a falência. Durante este período, as empresas podem suspender o pagamento aos credores, mas devem apresentar um planejamento para regularizar suas finanças e garantir a continuidade de suas operações. A recuperação judicial, assim, se configura como uma alternativa para empresas em risco, visando preservar empregos e manter as atividades.
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