Por meio do Prefis, os contribuintes podem quitar seus débitos com condições especiais, incluindo descontos de até 100% nos juros e multas. Essa é uma excelente oportunidade para aqueles que estão com dificuldades financeiras e buscam uma forma de regularizar sua situação junto ao município.
O Prefis foi instituído pela Lei nº 3.487/2021 e prorrogado por meio do Decreto nº 2.755/2022. Esse programa é uma maneira de facilitar a quitação dos débitos e incentivar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal.
Confira as vantagens oferecidas pelo programa:
– 100% de desconto nos juros e multas para pagamento em parcela única;
– 75% de desconto nos juros e multas para parcelamento em até 10 vezes;
– 50% de desconto nos juros e multas para parcelamento em até 24 vezes.
Essas condições especiais são uma oportunidade única para os contribuintes quitarem seus débitos e ficarem em dia com a Prefeitura de Arapiraca. É importante ressaltar que o prazo para adesão ao programa se encerra em 24 de dezembro, portanto, é essencial que os interessados não deixem para a última hora.
Para mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura de Arapiraca e consultar a seção de Finanças. Lá, está disponível o link para a Fazenda Online, onde é possível obter mais informações sobre o Prefis e realizar os procedimentos necessários para aderir ao programa.
Além disso, o contribuinte também pode entrar em contato com a Fazenda Municipal por meio do número (82) 9 9346-7034. Essa é uma forma prática e rápida de tirar dúvidas e obter orientações sobre o programa de recuperação fiscal.
Portanto, se você possui débitos junto à Dívida Ativa, não perca essa oportunidade de regularizar sua situação e aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Recuperação Fiscal de Arapiraca. Não deixe para a última hora, entre em contato com a Fazenda Municipal e adira ao Prefis antes do prazo final.