Prazo para Regularização Eleitoral Se Aproxima: Eleitores Devem Ficar Atentos
Belo Horizonte – Os cidadãos brasileiros têm um prazo crucial a se cumprir: até o próximo dia 6 de maio, aqueles que desejam regularizar suas pendências com a Justiça Eleitoral não podem procrastinar. A não regularização conseqüentemente os impedirá de votar nas eleições de 2026, onde serão escolhidos os governadores, deputados de diversas esferas, senadores e o presidente da República.
A data mencionada é o último dia para que eleitores tirem, transfiram ou regularizem seu título. Isso inclui a assistência aos portadores de mobilidade reduzida, que devem solicitar a transferência para seções eleitorais acessíveis. Atualmente, Minas Gerais enfrenta uma situação alarmante com quase um milhão de eleitores com títulos cancelados. Os cancelamentos se devem a uma série de fatores, como a falta de votação e a ausência de justificativas em três eleições consecutivas, além da não participação na revisão do eleitorado.
Para averiguar a regularidade do título, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao selecionar a opção “Situação do título”, é necessário informar o número do CPF ou do título de eleitor. Caso o título esteja regular, o cidadão está apto a votar. Se não estiver, muitas das pendências podem ser solucionadas diretamente pelo site do TSE, especialmente para aqueles que já forneceram seus dados biométricos.
Entre os aproximadamente 985 mil eleitores mineiros com título cancelado, existem alternativas para regularização. A situação poderá ser resolvida via site da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para facilitar o atendimento, existem cartórios em todas as cidades do estado.
É importante destacar que, nos últimos dias, o atendimento presencial pode gerar filas, principalmente em Belo Horizonte, onde 100 mil títulos estão cancelados. Para quem reside no estado, também é possível utilizar a linha direta Disque-Eleitor pelo número 148 ou pelo contato (31) 2116-3600.
No atendimento presencial, é fundamental que o eleitor leve um documento de identidade que comprove sua nacionalidade e um comprovante de endereço. Para aqueles que desejam trocar o domicílio eleitoral, é necessário comprovar ao menos três meses de residência no novo local.
Se o cancelamento do título foi causado por faltas às urnas, o eleitor deverá arcar com uma multa de R$ 3,51 por cada turno não comparecido, podendo efetuar o pagamento através de boleto, Pix ou cartão de crédito.
Vale ressaltar que quem está irregular com a Justiça Eleitoral enfrenta sanções além da proibição de votar. Essa irregularidade pode complicar diversas atividades cotidianas, como a obtenção ou renovação de passaporte, a posse em cargos públicos e até mesmo a matrícula em instituições de ensino.
No Brasil, o voto é obrigatório para os cidadãos entre 18 e 69 anos, enquanto para aqueles com idade de 16 a 17 anos ou 70 anos ou mais, a participação é facultativa. Portanto, a regularização é um passo crucial para garantir a participação de todos no processo democrático que se aproxima.
