Acesso às Praias: Um Direito da População
O direito de acesso às praias é uma questão fundamental que deve ser garantida a todos os cidadãos. Com o aumento do fluxo de banhistas durante o verão, surgem também preocupações sobre práticas abusivas por parte de estabelecimentos à beira-mar, que tentam impor cobranças indevidas aos frequentadores. Esse alerta foi dado por Cauê Castro, que enfatiza que exigir pagamento para o uso de estruturas como cadeiras e guarda-sóis ou mesmo para permanecer na areia é uma violação da lei.
Castro destacou que, na prática, algumas barracas e quiosques impõem a cobrança de consumação mínima, o que não apenas é ilegal, como também configura uma clara violação dos direitos do consumidor. “É preciso esclarecer que as praias não são locais onde se deve pagar pedágio. Ninguém deve ser forçado a consumir algo para poder sentar, descansar ou simplesmente desfrutar do mar,” declarou. Essa posição reforça a necessidade de respeitar o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a venda casada, prática em que os consumidores são obrigados a adquirir um produto ou serviço relacionado para obter outro.
Conforme prevê a legislação, os estabelecimentos têm a liberdade de cobrar pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis, desde que essas informações sejam apresentadas de forma clara e os valores sejam justos. Importante frisar que os consumidores têm o direito de usar seus próprios equipamentos sem sofrer qualquer constrangimento por isso.
O papel das praias como bens públicos e de uso comum também foi enfatizado por Castro. Ninguém tem a autorização de “reservar” áreas específicas ou obstruir o livre movimento dos cidadãos. “A praia é um espaço que pertence a todos. O cidadão deve poder circular livremente, levar seu próprio material e consumir apenas o que desejar, sem ser pressionado,” afirmou.
Além disso, ele orientou que casos de abusos devem ser reportados às autoridades competentes, como o Procon ou o Ministério Público. “Quem enfrentar esse tipo de cobrança deve agir, pois a informação é uma ferramenta crucial para a proteção dos direitos. Não se cale diante das injustiças,” concluiu, reforçando a importância da mobilização em defesa dos direitos do consumidor e do acesso livre às praias.
