Portaria do governo restitui nacionalidade brasileira à ex-mulher de Bolsonaro em decisão da Justiça Federal de Brasília.



Uma portaria assinada pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva devolveu a nacionalidade brasileira à ex-mulher do atual presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada no dia 23 de janeiro deste ano, seguindo uma decisão da Justiça Federal de Brasília.

Ana Cristina Valle, advogada e ex-mulher de Bolsonaro, havia perdido sua nacionalidade brasileira em 2023 após se tornar norueguesa. No entanto, a decisão do juiz federal Leonardo Pauperio ressaltou uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, que estabelece que não se perde mais a cidadania brasileira ao obter outra nacionalidade.

Segundo o juiz, a perda da nacionalidade brasileira agora só ocorre em duas situações específicas: por meio de uma sentença judicial devido a fraude no processo de naturalização, ou por envolvimento em atentado contra a ordem constitucional e o estado democrático de direito.

Com isso, Ana Cristina Valle teve sua cidadania brasileira restabelecida, seguindo as determinações legais vigentes. A portaria assinada pelo governo de Lula marca mais um capítulo na história envolvendo a família do atual presidente Bolsonaro, repercutindo não apenas no âmbito político, mas também no judiciário e na esfera pública em geral.

A decisão da Justiça Federal, respaldada pela portaria do governo, levanta questões sobre a complexidade das leis de nacionalidade e os desdobramentos jurídicos envolvidos nessas situações. Para Ana Cristina Valle, a recuperação de sua nacionalidade brasileira representa um ponto de equilíbrio em sua trajetória pessoal e profissional, fazendo com que ela retorne à condição de cidadã brasileira de forma legal e legítima.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo