POLÍTICA –

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a votação do relatório elaborado pelo deputado Diego Garcia, filial do Republicanos do estado do Paraná, foi suspensa devido a um pedido de vista coletivo. Esse relatório é crucial, pois versa sobre a possível perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli, representante do PL de São Paulo. Garcia, em seu parecer, manifestou-se contrário à cassação da parlamentar.

Com o pedido de vista, a análise do relatório será adiada por pelo menos duas reuniões do colegiado. A expectativa é que, na próxima sessão da CCJ, Zambelli e sua defesa sejam convocadas para apresentar seus argumentos e observar os trâmites do processo. O conteúdo em discussão decorre de uma condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde Zambelli recebeu uma pena de 10 anos de prisão, além de uma multa e a recomendação de perda do mandato, relacionado ao envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada, após a condenação, deixou o Brasil e se refugiou na Itália, onde se encontra presa à espera de uma decisão judicial sobre um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O Ministério Público da Itália recentemente emitiu um parecer favorável a essa extradição, intensificando as tensões sobre o caso.

No seu relatório, Diego Garcia argumentou que não há evidências suficientes que provem que Zambelli foi responsável por ordenar a invasão aos sistemas do CNJ. Em sua defesa, o deputado fez um apelo pela consideração da vontade dos eleitores, ressaltando a importância de não silenciar as vozes que depositaram confiança na parlamentar ao voto. Sua apresentação incluiu críticas ao STF, que ele acusou de conduzir uma “perseguição política” contra Zambelli, apoiando sua posição na interpretação de provas e depoimentos questionáveis.

A discussão que permeia a perda do mandato não é meramente legal, mas atinge diretamente a confiança pública nas instituições. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna, manifestou sua indignação ao afirmar que o parecer é uma afronta à sociedade, destacando que um mandato com uma parlamentar presa fora do país é algo que não faz sentido e representa recursos públicos sendo desperdiçados.

Após essa fase de discussão, o parecer será votado em plenário, onde será necessária a obtenção da maioria absoluta dos votos entre os 513 deputados para que se confirme a perda do mandato de Carla Zambelli. A tensão política em torno do caso reflete não apenas os embates jurídicos, mas também questões mais amplas sobre a legitimação da representação popular e o funcionamento das instituições democráticas no Brasil.