A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados.
O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica das atuais 1,8 mil horas para 2,2 mil horas, financiamento adequado para etapa de ensino, melhoria da infraestrutura escolar e capacitação de profissionais.
Em outubro, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.
O envio ocorreu após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.
Com a votação adiada, algumas mudanças propostas no projeto de lei incluem a retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.
Além disso, disciplinas como língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa se tornariam obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio. A revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos também está entre as mudanças propostas.
Outra proposta é a vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância, permitindo aulas online apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). A proibição de profissionais com notório saber de ministrar aulas e a definição de situações excepcionais em que esses profissionais poderão atuar na docência do ensino médio também fazem parte das mudanças propostas.
Com todas essas alterações em pauta, a prorrogação da votação se torna necessária para garantir um debate amplo e aprofundado sobre as questões que envolvem as mudanças no Novo Ensino Médio. A expectativa agora fica para o novo prazo estipulado pela Ceensino e para as discussões que irão ocorrer até a votação em 2024.
-
-
Lula veta aumento de deputados federais e anuncia impacto orçamentário, desafiando decisões do STF e gerando repercussões nas assembleias estaduais
-
-
