A iniciativa prevê que o repasse de emendas individuais supere a marca de R$ 1 bilhão, com o objetivo de auxiliar as cidades atingidas pelos desastres naturais. A proposta em questão é uma emenda ao projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 4/24) que propõe alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, com foco na liberação de recursos sem a necessidade de convênios, por meio da modalidade de “transferência especial”.
O deputado Marcon (PT-RS), um dos proponentes da emenda, destacou a importância da medida diante dos estragos causados pelas chuvas, como bloqueios em rodovias, deslizamentos de encostas e alagamentos nas cidades. No entanto, a votação da proposta precisou ser adiada para a quarta-feira (8) devido à ausência do relator do projeto, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), na reunião do colegiado.
Além da questão das emendas para os municípios em situação de calamidade, outros pontos em discussão incluem uma emenda que visa suprimir um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelece a exigência de políticas de integridade e conformidade para tomadores de empréstimos em instituições financeiras públicas.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da emenda em questão, argumentou que essa exigência burocrática tem prejudicado as operações de crédito necessárias para a atividade econômica do país, impactando a geração de empregos. Por outro lado, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) se manifestou contrário à supressão, ressaltando a importância do debate sobre o assunto com o relator do projeto.
O PLN 4/24 também traz outras medidas, como o apoio do Executivo ao fortalecimento de ações de saúde mental voltadas ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista, e a restrição ao secretário de Orçamento Federal de alterar o classificador de resultado primário para adequar a programação às necessidades de execução, preservando os valores acrescidos por emendas parlamentares.
Diante da relevância dos temas abordados no projeto, a expectativa é de que a votação ocorra nesta quarta-feira, após as discussões e possíveis ajustes no texto. A liberação desses recursos pode representar um apoio fundamental para os municípios que enfrentam dificuldades decorrentes de situações de emergência e calamidade pública.
