Para os servidores que já têm direito à licença, conquistada antes da entrada em vigor da lei, será possível usufruir do benefício ou receber uma indenização em dinheiro. Mesmo aqueles que ainda não completaram os cinco anos necessários para ter direito à licença poderão obter uma licença proporcional.
Além disso, servidores que estejam a até 24 meses da aposentadoria poderão firmar acordo administrativo com a prefeitura para receber, em até cinco anos, o valor das licenças não utilizadas em dinheiro. Outra mudança significativa trazida pelo projeto é a alteração na carga horária dos professores municipais. A hora-aula, que anteriormente era de 50 minutos, agora será de 60 minutos, aumentando a carga de trabalho em dez minutos a cada hora.
O texto também contempla a possibilidade de parcelamento das férias em até três períodos, desde que um deles tenha no mínimo 14 dias e nenhum seja inferior a cinco dias corridos. O projeto de lei, apresentado pela prefeitura do Rio, foi aprovado com 31 votos favoráveis e 15 contrários entre os vereadores. Das 47 emendas propostas ao projeto, oito foram incluídas.
Agora, o PLC segue para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. No entanto, o texto foi alvo de críticas por parte do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-RJ), que classificou o projeto como um “pacote de maldades” e a sua aprovação como uma “vergonha”.
Diante disso, o sindicato convocou uma nova assembleia nesta sexta-feira (6) para discutir os próximos passos da mobilização contra o projeto. A reunião está marcada para as 10h, no salão nobre do Club Municipal. A categoria segue em greve desde o dia 25 de novembro em protesto contra as medidas propostas no projeto de lei, que, segundo o Sepe, impõe uma sobrecarga de trabalho aos professores sem qualquer compensação salarial.
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