POLÍTICA – Vereador de São Paulo suspende projeto que prevê multa por distribuição de marmitas a pessoas em situação de rua

O vereador Rubinho Nunes, do partido União de São Paulo, gerou polêmica ao propor um projeto de lei que prevê multa de R$ 17 mil para quem distribuir marmitas a pessoas em situação de rua na capital paulista. A proposta foi aprovada em primeira votação na Câmara de Vereadores, mas diante da repercussão negativa, o vereador decidiu suspender a tramitação do projeto.

Rubinho Nunes afirmou que irá debater a proposta com organizações não governamentais e demais instituições da sociedade civil para aprimorar o texto e garantir que a finalidade do projeto seja atendida. O objetivo inicial da proposta era ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar o desperdício e acolher as pessoas em situação de rua com dignidade e higiene.

O prefeito Ricardo Nunes já sinalizou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado em segunda votação. A prefeitura de São Paulo destacou que já existem programas de segurança alimentar que oferecem refeições para a população vulnerável em diversas regiões da cidade.

O projeto de lei de Rubinho Nunes também estabelece regras para a distribuição de alimentos, como a necessidade de as entidades possuírem registro e reconhecimento da razão social junto aos órgãos do município, identificação obrigatória dos voluntários com crachá, elaboração de um plano detalhado de distribuição das marmitas, entre outras exigências.

A proposta causou revolta e indignação em diversos setores da sociedade, que consideraram a multa excessiva e as regras muito rigorosas para a assistência a pessoas em situação de rua. O debate em torno do projeto evidencia a importância de garantir o acesso à alimentação para os mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que se busca evitar o desperdício e a falta de higiene na distribuição dos alimentos.

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