Em novembro do ano passado, a relatora do caso, a ministra Maria Isabel Galotti, já havia expressado seu voto favorável à cassação de Castro. Contudo, a análise da questão foi interrompida devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que é aguardado para elaborar seu voto na próxima sessão. Essa situação revela a complexidade do caso, que envolve nuances legais e políticas que ainda precisam ser analisadas com cuidado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), junto com a coligação liderada pelo ex-deputado Marcelo Freixo, do PSOL, busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros envolvidos em um processo relacionado a supostas contratações irregulares. O caso investiga atividades na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). As alegações consistem em que o governador teria, de forma indevida, obtido vantagens eleitorais pela contratação de servidores temporários sem respaldo legal, além de descentralizar projetos sociais que forneciam recursos a entidades não diretamente ligadas à administração pública.
A denúncia aponta que essa descentralização de recursos teria possibilitado a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos em torno de R$ 248 milhões, o que gerou um amplo debate sobre a gestão do governador e suas implicações eleitorais.
Na defesa de Cláudio Castro, o advogado Fernando Neves argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto regulamentar referente à atuação da Ceperj, reafirmando que ele não poderia ser responsabilizado por possíveis desvios de conduta. A tensão política está alta e o desfecho desse processo pode causar repercussões significativas no cenário político do estado do Rio de Janeiro.
