Um dos temas mais sensíveis em consulta é a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto das eleições. Isso se deve ao objetivo de evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No site do TSE, os interessados podem ter acesso à minuta da resolução sobre inteligência artificial, assim como sobre os outros nove temas, que envolvem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Pessoas físicas ou jurídicas podem enviar suas contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE através de um formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral planeja realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiências públicas estão previstas para acontecer entre os dias 23 e 25 de janeiro na sede do TSE, em Brasília, sob a condução da ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderá ser presencial ou virtual, com a lista de inscrições deferidas a ser divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiências públicas podem ser encontradas no portal do TSE. Vale lembrar que as eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.
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