Desde o início oficial da propaganda eleitoral em 16 de agosto, as campanhas devem seguir uma série de regras estabelecidas pelo TSE, tanto nas ruas quanto na internet, especialmente em relação às redes sociais e ao uso de Inteligência Artificial. A maior parte das denúncias recebidas, cerca da metade, refere-se a campanhas para vereadores. Os estados com maior número de denúncias foram São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.
O aplicativo Pardal existe desde 2012 e foi aprimorado ao longo dos anos. A principal novidade para este ano é a possibilidade de denunciar irregularidades nas campanhas eleitorais na internet. A ferramenta do aplicativo visa contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que tem a autoridade para determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda que esteja em desacordo com as normas.
Após realizar uma denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento da investigação através do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode utilizar o aplicativo para fazer a denúncia.
Além do Pardal, o TSE também disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas diretamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças, incitação à violência, entre outros. É importante que o eleitor esteja atento às principais irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral, conforme destacado pela Agência Brasil.
Assim, o uso do aplicativo Pardal e do Siade se torna essencial para garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral, permitindo que a Justiça Eleitoral atue de forma eficaz diante de possíveis violações das regras estabelecidas para as campanhas.
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