POLÍTICA – TSE realiza audiências para discutir regras das eleições municipais de 2024, incluindo uso de IA e financiamento de campanhas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está realizando audiências públicas para discutir as regras que serão aplicadas nas eleições municipais de outubro deste ano. As audiências aconteceram entre terça-feira (23) e quinta-feira (25) e contaram com a participação de expositores que tiveram a oportunidade de se manifestar durante cinco minutos. Todas as audiências foram transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube, com a expectativa de que cada uma durasse duas horas.

A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais no TSE, foi a responsável por conduzir as audiências. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios incorporando as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras debatidas durante as audiências serão votadas e aprovadas em plenário.

As 10 minutas de resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, cobrindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Uma das questões mais controversas discutidas durante as audiências tem sido o uso de inteligência artificial (IA) no âmbito das campanhas. O TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito. Além disso, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem defendido publicamente a regulação do uso de IA no contexto eleitoral.

Outros temas abordados durante as audiências incluíram regras mais rígidas para o registro e divulgação de pesquisas eleitorais, dispositivos para aumentar a transparência na distribuição do Fundo Eleitoral aos candidatos pelos partidos, além de prazos mais longos para os procedimentos de auditorias e fiscalização do pleito.

A programação das audiências públicas dividiu os temas a serem debatidos ao longo dos três dias. Na terça-feira (23), foram abordadas as minutas de resoluções relacionadas às pesquisas eleitorais, sistemas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, e atos gerais do processo eleitoral. Já na quarta-feira (24), os temas foram a escolha e registro de candidaturas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. Por fim, na quinta-feira (25), os assuntos discutidos incluíram propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais.