Os cidadãos e entidades interessadas em contribuir com sugestões têm a oportunidade de fazê-lo por meio de um formulário eletrônico, disponível desde a última segunda-feira. O prazo para envio dessas opiniões se estende até o dia 30 de janeiro. Após essa data, o TSE selecionará as sugestões mais relevantes e realizará audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. De acordo com a legislação vigente, o plenário do TSE tem até 5 de março para debater e aprovar as novas normas eleitorais.
A data do primeiro turno das Eleições de 2026 está confirmada para 3 de outubro, enquanto o segundo turno será realizado em 31 de outubro. Nesses pleitos, os eleitores escolherão o presidente, governadores e senadores, além de deputados federais, estaduais e distritais.
Uma das propostas mais impactantes diz respeito à responsabilidade das plataformas de redes sociais em relação a conteúdos que possam conflitar com a legitimidade do processo eleitoral. O vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, sugere que essas empresas sejam obrigadas a retirar publicações consideradas nocivas, mesmo na ausência de uma ordem judicial. Essa mudança visa aumentar a rigorosidade contra informações que possam desacreditar o processo eleitoral, uma prática que se mostrou preocupante nas últimas eleições.
Em contrapartida, as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais permanecem inalteradas. O TSE já havia estabelecido diretrizes para impedir o uso de tecnologias que possam gerar conteúdo manipulado, como os deep fakes.
Além disso, novas nuances foram introduzidas nas regras relativas à pré-campanha. O ministro propõe que transmissões ao vivo nas redes sociais por pré-candidatos não sejam consideradas campanha antecipada, desde que não incluam pedidos de votos ou referências diretas às suas candidaturas. Regras mais claras também foram sugeridas para isentar críticas à administração pública, mesmo que veiculadas com impulsionamento digital, desde que não envolvam elementos eleitorais.
O financiamento de campanha também será revisitado, permitindo que os partidos possam mudar os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto, desde que essas alterações sejam devidamente justificadas e aprovadas por suas direções nacionais. Com essas propostas, o TSE busca não apenas modernizar o processo eleitoral, mas também torná-lo mais transparente e justo para todos os envolvidos.
