A regra que entrou em vigor em fevereiro de 2024 proíbe a recomendação dos perfis de candidatos durante o período da campanha eleitoral, exceto quando ocorrer por meio de impulsionamento pago. Antes da implementação da medida, a plataforma X, pertencente a Elon Musk, aliado de Donald Trump, comunicou aos usuários sobre as mudanças, destacando que a recomendação de contas apenas seria exibida para pessoas que já seguem o perfil do candidato.
A decisão do TSE foi criticada pela subsecretária de diplomacia pública do Departamento de Estado dos EUA, Sarah B. Rogers, que a considerou uma forma de “censura imposta pelo Brasil”. No entanto, especialistas em tecnologia, eleições e direito eleitoral afirmam que a medida busca garantir maior igualdade na disputa eleitoral, evitando assim possíveis viés ou assimetrias nas contas de candidaturas concorrentes.
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo defendeu a decisão do TSE, argumentando que a Constituição respalda a busca por igualdade de condições na disputa eleitoral. Segundo Rollo, a proibição da recomendação artificial de candidatos pelas bigtechs visa assegurar a lisura e evitar preferências injustas.
Embora a recomendação de candidatos através do impulsionamento pago seja permitida, especialistas alertam para a falta de garantias de que os valores cobrados pelas plataformas sejam os mesmos para todos os candidatos, o que poderia ferir o princípio da isonomia no pleito. Além disso, as resoluções do TSE também impõem restrições aos sistemas de Inteligência Artificial (IA) usados pelas bigtechs, proibindo-os de emitir opiniões, indicar preferências eleitorais ou favorecer candidatos de forma direta ou indireta.
Dessa forma, a medida do TSE visa garantir a transparência e igualdade nas eleições, protegendo o processo democrático de possíveis influências indevidas por parte das grandes empresas de tecnologia.