POLÍTICA – Terceirizados do governo ganham reembolso-creche e redução de jornada de trabalho em novas normas publicadas na União, beneficiando mais de 40 mil trabalhadores.

A partir de hoje, um novo marco se estabelece para os terceirizados que prestam serviços à administração pública, com a implementação de importantes benefícios que visam melhorar as condições de trabalho desse grupo. A partir desta terça-feira, 14 de abril, esses profissionais passam a ter direito ao reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

A publicação das instruções normativas no Diário Oficial da União formaliza essas mudanças, que impactarão mais de 40 mil trabalhadores running regime de dedicação exclusiva. O Ministério de Gestão e Inovação comemora a conquista, destacando que mais de 14 mil crianças com menos de seis anos serão beneficiadas pelo reembolso-creche, cujo valor mensal é equivalente ao que é pago a servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente.

Além do reembolso-creche, a redução da jornada de trabalho, ora estabelecida pela Instrução Normativa nº 148/2026, representa uma evolução significativa nas condições laborais desses trabalhadores. A medida deve beneficiar até 60 mil pessoas, mantendo o salário intacto, o que se revela uma conquista significativa em um cenário onde a qualidade de vida no trabalho é cada vez mais discutida e valorizada. Essa política está alinhada com ações anteriores que, desde 2024, já haviam beneficiado diversas categorias, totalizando cerca de 20 mil pessoas em fases sucessivas.

Vale ressaltar que a nova jornada não se aplicará a trabalhadores cujas funções são regidas por escalas específicas, como o regime de 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas, garantindo, assim, a continuidade de operações críticas dentro da administração pública.

As mudanças são vistas como um avanço na valorização do trabalho terceirizado, unindo esforços para criar um ambiente mais justo e produtivo. Essa iniciativa não apenas oferece suporte financeiro para os cuidados infantis, mas também promove um equilíbrio saudável entre a vida profissional e pessoal para os trabalhadores envolvidos. A expectativa é de que essa medida seja um passo positivo rumo ao reconhecimento e à melhoria das condições de trabalho no setor público.

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