O Ministério de Gestão e Inovação (MGI) estima que mais de 40 mil terceirizados sejam beneficiados por essas novas normativas, refletindo um avanço significativo em relação às condições laborais desse setor. A alteração da carga horária permite que os trabalhadores tenham uma maior qualidade de vida, sem que ocorra qualquer modificação em seus salários.
No que diz respeito ao reembolso-creche, a Instrução Normativa n° 147/2026 especifica que mais de 14 mil crianças com menos de seis anos terão a oportunidade de receber assistência financeira para custear despesas com a educação infantil. O valor estipulado para esse benefício é de R$ 526,64 por dependente, a mesma quantia já prevista para os servidores públicos federais, o que dá um respaldo financeiro às famílias que dependem desses recursos para garantir um acesso adequado à educação de seus filhos.
A nova regulamentação não é uma medida isolada; ela dá continuidade a um esforço que teve início em 2024, beneficiando, até o momento, 12 categorias de trabalhadores em fases anteriores. Somente nesse período, cerca de 20 mil pessoas já foram impactadas positivamente, e agora, com a ampliação dos critérios, a expectativa é que mais trabalhadores tenham seus direitos assegurados.
Vale destacar que a redução da jornada de trabalho, conforme a Instrução Normativa n° 148/2026, será aplicada a todos os postos que se enquadram nesse tipo de contrato, exceto aqueles que atuam em regime de escala de revezamento de 12 por 36 ou 24 por 72 horas. Essa mudança representa um passo importante na valorização do trabalho e no reconhecimento das necessidades dos servidores terceirizados, reforçando o compromisso do governo com a dignidade no ambiente laboral.
