O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, teve seu voto aprovado pelos demais ministros presentes na reunião do pleno do tribunal, realizada na última quarta-feira (13). A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, alegando que já havia previsão para a realização de auditoria com o mesmo objeto ao final do mandato do Presidente da República. No entanto, o ministro Nardes defendeu que a realização imediata da auditoria atende ao pedido aprovado pela CFFC e que a situação se agrava caso a fiscalização fosse postergada até 2027, após o fim do atual mandato.
É importante ressaltar que o TCU já havia aprovado a realização de uma auditoria completa em todos os presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022). Além disso, exigiu que o ex-presidente devolvesse as joias masculinas que integrantes do governo anterior afirmam que ele recebeu de presente de autoridades da Arábia Saudita, em 2021, bem como o fuzil e o revólver que o ex-presidente admite ter recebido, em 2019, de representantes dos Emirados Árabes.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que irá apresentar um recurso nos próximos dias contra a decisão do TCU. A justificativa é que a determinação não impediria que a auditoria fosse realizada ao final do mandato, como já estava previsto. No entanto, o caso mostra a pressão por transparência e legalidade nas ações do governo, especialmente quando se trata do recebimento de presentes e brindes por autoridades públicas.
A decisão do TCU representa mais um capítulo no debate sobre a ética e transparência na gestão pública, atendendo a interesses e questionamentos do poder legislativo. A realização da auditoria nos presentes recebidos pelo presidente Lula da Silva será mais um passo em direção à prestação de contas e responsabilidade no uso dos recursos e objetos de valor recebidos pelo chefe de Estado.
