POLÍTICA – Supremo Tribunal Federal marca julgamento de parlamentares acusados de cobrar propina em emendas; PGR pede condenação por corrupção e organização criminosa.

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para março o julgamento de uma ação penal envolvendo os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares, uma prática que levanta sérias questões sobre a integridade das relações entre políticos e recursos públicos.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, solicitou o julgamento após concluir a redação do seu voto em novembro do ano passado. O tribunal se reunirá em sessões programadas para os dias 10 e 11 de março, divididas em três encontros: duas pela manhã e uma à tarde. A expectativa é alta, dado o impacto potencial desse julgamento nas práticas legislativas e políticas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já manifestou seu posicionamento, pedindo a condenação dos deputados por corrupção passiva e organização criminosa. Os indícios apontam que, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares exigiram R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas voltadas ao município de São José de Ribamar, no Maranhão. As investigações revelam que, juntamente com intermediários, os acusados exigiram 25% dos valores destinados à área da saúde, comprometendo a aplicação dos recursos públicos em benefício da população local.

O esquema veio à tona devido à denúncia do prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que relatou as irregularidades em novembro de 2020. Este caso é apenas um dos muitos que tramitam no STF, onde há uma série de investigações relacionadas a emendas parlamentares, cada uma avançando em um ritmo distinto sob diferentes relatorias.

No que diz respeito à defesa, Josimar Maranhãozinho argumentou que as acusações da PGR carecem de fundamento. Por sua vez, os advogados de Bosco Costa pedem a rejeição da denúncia, alegando a ausência de provas concretas e a impropriedade das evidências que se baseiam em diálogos de terceiros. Pastor Gil, por sua vez, contesta a legalidade das provas coletadas, argumentando que a investigação deveria ter se iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão, sustentando que a denúncia se apoia em suposições fragilmente fundamentadas. O desenrolar desse julgamento poderá trazer à tona novas informações sobre as práticas políticas no país e o uso de recursos públicos.